A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu manter Washington Rafael Silvestre como único administrador da Megga FM Ltda. O julgamento do agravo de instrumento ocorreu na última terça-feira, 25 de agosto.

O recurso foi apresentado por Washington e pela WR Participações Ltda. contra decisão da Justiça de Capela que havia determinado a administração compartilhada da empresa com Isadora Sukita Rezende Santos, sócia detentora de 50% do capital social da emissora.

Na primeira instância, Isadora havia sido incluída provisoriamente como coadministradora, com poderes específicos para representar a Megga FM em ação que tramita na Justiça Federal e discute a concessão de radiodifusão da empresa.

Ao analisar o caso, o TJSE entendeu que as irregularidades apontadas na ação federal, relacionadas a fraudes e simulações societárias, remontam a período anterior à atual administração. Segundo o acórdão, não ficou demonstrado que Washington tenha contribuído para os vícios ligados à outorga original.

O relator, desembargador Kleidson Nascimento dos Santos, também destacou que a atual gestão vem adotando medidas para tentar reverter a decisão desfavorável da Justiça Federal, inclusive por meio de recurso de apelação. Para o Tribunal, o resultado negativo na esfera federal, por si só, não caracteriza negligência na administração.

Com a decisão, o TJSE deu provimento ao recurso, revogou a tutela que havia estabelecido a administração compartilhada e manteve Washington Rafael Silvestre como único administrador da Megga FM.

A decisão do TJSE trata apenas da administração da empresa. A discussão sobre a validade da concessão da rádio continua na Justiça Federal, onde a sentença que declarou a nulidade da outorga e determinou a suspensão das transmissões foi alvo de recurso de apelação.