A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), divulgou nesta sexta-feira (21), uma nota pública sobre a prisão preventiva de um advogado que exerceu a função de conselheiro da instituição e é investigado por suposta prática do crime de estupro de vulnerável.

Segundo a OAB/SE, a entidade tomou conhecimento dos fatos e adotou imediatamente providências para obter informações oficiais junto às autoridades responsáveis pela investigação.

No âmbito institucional, a Presidência da OAB/SE determinou a instauração de Processo Ético-Disciplinar contra o advogado. Diante da gravidade dos fatos, também foi determinada a suspensão cautelar do exercício profissional.

A medida, conforme a nota, foi adotada com fundamento no poder geral de cautela, no artigo 60, incisos II e VII, do Regimento Interno da OAB/SE, e na Súmula nº 15/2026/COP do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB/SE informou ainda que o cumprimento da medida foi acompanhado pela Diretoria de Prerrogativas da instituição, com o objetivo de assegurar a observância das prerrogativas profissionais previstas em lei.

Na nota, a entidade reafirmou seu compromisso com a ética, a defesa dos direitos fundamentais e a proteção de crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob sigilo legal. A OAB/SE destacou que estão sendo assegurados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.