A Justiça Federal determinou medidas para reduzir o risco de novas colisões de embarcações e impedir o assédio ao peixe-boi-marinho Astro, que circula entre o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco, em Estância (SE), e o Estuário do Rio Vaza-Barris, em Aracaju.

A decisão atende parcialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A União, por meio das Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia, deverá apresentar até 4 de setembro um plano de fiscalização das áreas frequentadas pelo animal, com prioridade para fins de semana, feriados e períodos de maior movimento turístico. As regras de navegação estabelecem que embarcações a motor devem permanecer a pelo menos 200 metros da arrebentação e se aproximar da praia a, no máximo, três nós, cerca de 5,6 km/h.

A Marinha também deverá exigir protetores de hélice nas embarcações que circulam na região. Os proprietários serão comunicados até 25 de setembro, e a fiscalização poderá resultar em autuação e apreensão de embarcações irregulares a partir de 1º de outubro.

Órgãos ambientais e os municípios envolvidos terão até 28 de setembro para apresentar campanhas educativas sobre a presença de Astro e os riscos das embarcações, além de orientar a população a não tocar, alimentar, oferecer bebidas ou perseguir o animal. Também deverá ser criado um comitê permanente para coordenar as ações de proteção.

Segundo laudos e nota técnica da Fundação Mamíferos Aquáticos, Astro sofreu cinco cortes profundos na colisão mais recente, em 1º de fevereiro, na Praia do Saco. Ao longo da vida, já foram registradas 34 colisões com embarcações.

O peixe-boi-marinho foi recentemente classificado como “Criticamente em Perigo” e Astro é considerado símbolo da conservação da espécie. Ele vive no litoral sul de Sergipe há mais de 20 anos e foi declarado Bem de Interesse Cultural do Estado pela Lei Estadual nº 9.732/2025.

A Justiça ainda poderá avaliar medidas mais rígidas, como corredores exclusivos de navegação e restrições a jet skis e eventos náuticos. O processo nº 0003337-15.2026.4.05.8502 continua em tramitação.