Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 800 mil por não notificar acidentes e doenças ocupacionais em SE
A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou a Viação Atalaia por subnotificar acidentes e doenças ocupacionais. A empresa foi sentenciada a pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), uma Ação Civil Pública foi ajuizada após ser constatado um quadro generalizado de não emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs). O MPT disse que também verificou que a empresa descumpria a obrigação de alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
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