O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Americanas S.A. por descumprir as regras de jornada de trabalho. A ação foi motivada pela constatação de excesso de horas extras, ausência de descanso semanal e desrespeito ao intervalo mínimo entre jornadas.

A investigação teve início após uma denúncia. Ao analisar os registros de ponto, o MPT-SE identificou funcionários que chegaram a trabalhar mais de 15 horas no mesmo dia e que foram convocados para retornar no dia seguinte.

No Brasil, a jornada padrão é de 8 horas por dia e 44 horas semanais, com no máximo 2 horas extras diárias. A CLT permite situações excepcionais, mas limita a jornada a 12 horas.

O órgão também verificou que empregados trabalharam por dez dias seguidos sem folga semanal e que não foi respeitado o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da outra.

Procurada, a Americanas disse que foi notificada na última sexta-feira (25), que está analisando os detalhes da ação e que vai se manifestar no processo. A empresa afirmou ainda que mantém o compromisso com o cumprimento das leis trabalhistas e com relações transparentes e éticas com seus colaboradores.