Em participação no programa Sergipe Verdade, o procurador do Estado André Meira apresentou o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE) sobre as reivindicações feitas pelo Sintese em relação a supostos valores devidos aos professores da rede estadual.

Segundo o procurador, não existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de valores retroativos ou qualquer repercussão financeira à categoria. Ele explicou que a discussão atualmente em andamento na Corte está relacionada à modulação dos efeitos de uma decisão anterior envolvendo a inconstitucionalidade de uma lei estadual de 2011.

De acordo com André Meira, o objetivo da modulação é definir os efeitos jurídicos da decisão e proporcionar segurança jurídica ao caso. Na avaliação da PGE, o julgamento não estabelece obrigação automática de pagamento por parte do Estado.

Durante a entrevista, o procurador informou ainda que o julgamento ocorre no plenário virtual do STF e que, até o momento de sua participação no programa, cinco ministros haviam votado em sentido favorável à posição defendida pelo Estado.

Ao tratar diretamente da acusação de “calote”, André Meira afirmou que, na avaliação jurídica da Procuradoria, o Sintese não teria mais fundamentos para sustentar esse tipo de reivindicação após a conclusão do julgamento.

“O Sintese não terá mais argumento jurídico para fazer esse tipo de reivindicação, principalmente no tocante a informar que o Estado está dando calote. Essa frase não existe. Esta situação nunca existiu”, declarou o procurador.

André Meira também avaliou que as manifestações do sindicato possuem caráter de pressão política, especialmente no período eleitoral. Segundo ele, caso existisse uma decisão judicial descumprida pelo Estado, haveria instrumentos processuais para que a entidade sindical levasse a questão ao Judiciário.