A Prefeitura de Japaratuba disponibilizou o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2026, destinado aos contribuintes que possuem débitos junto ao município.

A iniciativa oferece condições especiais para a regularização das pendências fiscais. Nos casos de pagamento à vista, será possível obter desconto de até 100% sobre juros e multas. Também haverá opções de parcelamento em seis, nove ou 12 vezes.

O período de adesão ao programa teve início em 20 de junho e seguirá até 20 de agosto de 2026.

Os contribuintes interessados deverão procurar o setor responsável da administração municipal para consultar os débitos existentes, verificar as condições de pagamento e obter informações sobre a documentação necessária.

De acordo com a Prefeitura de Japaratuba, o Refis busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal, destinada à manutenção dos serviços públicos e à realização de investimentos no município.