Justiça Federal mantém decisão que reconhece Zona de Expansão como pertencente a São Cristóvão após negar recurso de Aracaju
Justiça Federal mantém decisão que reconhece Zona de Expansão como pertencente a São Cristóvão após negar recurso de Aracaju
A Justiça Federal negou um recurso da Prefeitura de Aracaju e manteve a decisão que reconhece a área da Zona de Expansão em disputa como pertencente a São Cristóvão.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou os argumentos apresentados pela capital e destacou que a alteração territorial anterior ocorreu sem consulta à população.
O tribunal também considerou válido o acordo técnico firmado entre as duas prefeituras para definir os limites e cumprir a decisão. Com isso, o IBGE deve considerar os limites previstos na lei estadual de 1954 e remanejar os registros populacionais da área para São Cristóvão.
Segundo o tribunal, uma eventual mudança futura nos limites poderá ser discutida por meio de plebiscito, respeitando as exigências constitucionais.




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