A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira(12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado como bem imaterial de Sergipe.

• Na prática jurídica, "afastar uma determinação" quer dizer que a ordem ou regra em questão deixa de valer ou de produzir efeitos para a situação analisada. 

Segundo o governo do estado, o julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, que foram aceitos pelo tribunal. Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas.

Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos serão publicados em acórdão.