A Justiça de Sergipe decretou, nesta quarta-feira (14), a falência da Agro Industrial Campo Lindo Ltda., localizada no município de Nossa Senhora das Dores.

A decisão foi assinada pelo juiz Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, da 1ª Vara Cível e Criminal, após anos de tentativas frustradas de recuperação financeira da empresa.

O processo teve início em dezembro de 2016, quando a indústria, que atuava na produção de açúcar e etanol, recorreu à Justiça diante de uma grave crise econômica.

Apesar da aprovação de um plano de recuperação em 2019, a empresa não conseguiu cumprir os compromissos assumidos com trabalhadores, fornecedores e demais credores.

Um dos pontos destacados na decisão é a dívida tributária federal de R$ 146,8 milhões. Segundo os autos, a empresa também deixou de pagar parcelas de um acordo firmado com a União, que acabou rescindido em janeiro de 2023.

A situação se agravou em agosto de 2024, quando uma nova proposta de recuperaçao toi rejeitada por credores que representavam 98,74% do valor dos créditos presentes na assembleia. Entre os trabalhadores participantes, a rejeição foi unânime.

O magistrado também considerou relatórios que apontaram a paralisação completa das atividades industriais, a deterioração de equipamentos e a ausência de funcionários operacionais. O estabelecimento contava apenas com vigilância, enquanto disputas administrativas e sucessivas mudanças de gestão dificultavam a reorganização da empresa.

Na decisão, a Justiça determinou o encerramento imediato das atividades e o lacre das instalações, além do bloqueio de bens e valores por meio dos sistemas judiciais. Também foi ordenado o levantamento e a avaliação do patrimônio para posterior pagamento dos credores, conforme as regras da legislação falimentar.

O caso já havia resultado em uma decretação de falência em 2022, posteriormente afastada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para permitir uma nova votação dos credores.

Com a rejeição do plano e a continuidade dos problemas financeiros, a Justiça voltou a determinar a falência.

A decisão ainda está sujeita aos recursos cabíveis.