O candidato ao Senado André Moura defendeu a criação de mandatos para ministros dos Tribunais Superiores, durante entrevista, ao comentar o papel do Congresso Nacional diante de debates envolvendo o Poder Judiciário.

Segundo André Moura, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais superiores não deveriam permanecer em cargos vitalícios, defendendo um limite de oito anos de mandato. A proposta, segundo ele, também deveria alcançar desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas.

“Um ministro não pode ter cargo vitalício. Entra ali com 50 anos e vai ficar 25 anos até completar 75 anos. Não pode, isso é um absurdo”, afirmou.

O candidato destacou que magistrados de carreira, que ingressam por concurso público, teriam uma situação diferente, mas defendeu mudanças para cargos de indicação nos tribunais.

André Moura também afirmou que o Senado Federal não deve abrir mão de suas prerrogativas e precisa exercer seu papel constitucional na fiscalização dos demais poderes.

“O Congresso não pode se omitir em um momento como esse. Quem nos julga também tem que ser julgado. Quem nos julga não está acima da lei. A lei serve para todos os brasileiros”, declarou.

Sobre processos envolvendo ministros do Supremo, o candidato defendeu que qualquer análise deve seguir os procedimentos previstos na Constituição e no regimento do Senado, com responsabilidade e sem influência política.

Para André Moura, o debate precisa ocorrer com equilíbrio, já que envolve o funcionamento do sistema judicial brasileiro.