O Ministério Público Federal emitiu, na última terça-feira (13), parecer contrário aos recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, e outros envolvidos em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao Matadouro Municipal do município.

No documento encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a procuradora Maria Soares Camelo Cordioli defende que seja mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que condenou os investigados por irregularidades em contratos ligados ao recolhimento de resíduos de abate animal.

As investigações apontam que a contratação da empresa responsável pelo serviço teria ocorrido de forma irregular, incluindo dispensa indevida de licitação e ausência de repasses financeiros ao Município de Itabaiana pela exploração econômica dos resíduos recolhidos. O caso também envolve suspeitas de movimentações financeiras consideradas irregulares.

Segundo o MPF, os acordos apresentados pelos investigados não atendem às exigências previstas na Lei de Improbidade Administrativa, principalmente pela ausência de previsão de ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.

O parecer ainda destaca que os argumentos apresentados pelas defesas tentam rediscutir provas já analisadas pela Justiça sergipana, motivo pelo qual o órgão ministerial opinou pela rejeição dos recursos.

O caso agora aguarda julgamento definitivo no STJ.