Em São Paulo, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ingressou com uma ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado no Senado. A ação, protocolada na Justiça estadual, pede indenização em razão de declarações públicas em que o parlamentar teria sugerido — segundo os autores — uma associação entre o escritório e o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa brasileira.

Segundo a petição, as declarações de Vieira teriam excedido os limites da imunidade parlamentar e violado a honra, a dignidade e a reputação de Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro — e de seus filhos, que também integram a banca advocatícia. O documento classifica as afirmações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, citando a ampla repercussão das falas em meios de comunicação e redes sociais.

O processo aponta que, em entrevistas concedidas à imprensa, o senador falou em “circulação de recursos” do PCC envolvendo autoridades e familiares de ministros do STF, o que teria motivado o pedido de reparação financeiro pelos danos alegados. A ação fixa o valor de R$ 20 mil como indenização para cada autor.

Alessandro Vieira nega acusações e chama ação de intimidação

Por sua vez, o senador classificou o movimento judicial como uma tentativa de intimidação política, afirmando que suas declarações foram distorcidas e que em nenhum momento ele fez acusações diretas de vínculo entre o escritório da família de Moroaes e o PCC. Vieira reafirmou que seu discurso se referia à investigação de possíveis esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master, instituição financeira que contratou no passado serviços do escritório Barci de Moraes durante apurações conduzidas pela CPI.

Na visão do senador, o processo reflete “uma interpretação forçada” de suas palavras e não irá deter sua atuação parlamentar, especialmente nos temas ligados à investigação de crimes organizados e à atuação de autoridades.

Entenda a polêmica

O embate ocorre em meio a tensões políticas mais amplas envolvendo a CPI do Crime Organizado, cujo relatório final de Vieira propôs o indiciamento de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, por supostos crimes de responsabilidade — proposta que acabou rejeitada pelo colegiado.

O caso deve agora seguir sua tramitação no Judiciário paulista, onde será analisado se as falas do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e se geraram direito à reparação dos supostos danos morais alegados pelos autores.