A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realizou reunião nesta terça-feira, 10, para discutir o aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas no Brasil. A audiência foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), que convidou a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, para contribuir com o debate.

Durante o debate, a magistrada apresentou um panorama sobre os mecanismos utilizados por grupos criminosos para recrutar jovens, especialmente por meio de jogos on-line, redes sociais e plataformas digitais, ambientes onde adolescentes muitas vezes são abordados, seduzidos ou pressionados a ingressar em atividades ilegais. A audiência também discutiu a modernização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para enfrentar novos desafios impostos pelo ambiente digital e pelas mudanças nas formas de atuação do crime organizado.

Na oportunidade, o senador Rogério destacou que a prevenção ainda é uma das ferramentas mais eficazes para proteger crianças e adolescentes da violência e do recrutamento criminoso. Segundo ele, a falta de informação e de políticas públicas voltadas para a formação de jovens aumenta a vulnerabilidade de muitas famílias.

“Na minha vida como profissional de saúde, tem ficado cada vez mais difícil tratar de questões fundamentais como planejamento familiar e educação sexual nas escolas. Muitas vezes essas iniciativas são criminalizadas ou transformadas em disputas ideológicas, quando na verdade são ferramentas de proteção para crianças e adolescentes”, afirmou.

Para o parlamentar, a ausência de informação e de autoconhecimento pode levar jovens a caminhos mais difíceis, comprometendo o futuro de milhares de adolescentes, especialmente meninas.

Combate ao recrutamento exige presença do Estado nas comunidades

Além disso, Carvalho relembrou experiências anteriores em políticas públicas voltadas à prevenção social. Ele citou o programa Conte Comigo, criado durante sua atuação na gestão pública, que buscava ampliar a presença do Estado nas comunidades e fortalecer o papel da escola na orientação de jovens.

“Quando era secretário, idealizamos um programa chamado Conte Comigo para estar presente nas comunidades e ampliar o papel das escolas. Foi algo parecido com o que fizemos no combate à AIDS nos anos 80 e 90, quando era preciso envolver os grupos mais vulneráveis para mudar comportamentos”, explicou.

De acordo com o senador, o Brasil conhece bem quais são os grupos mais vulneráveis, mas muitas iniciativas de prevenção acabam não avançando. “Nós sabemos quem são as famílias mais vulneráveis e como chegar até elas. Infelizmente, muitas dessas iniciativas não prosperam ou sequer conseguem amadurecer”, acrescentou.

Desigualdade social e ausência de políticas públicas ampliam riscos

Outro ponto destacado por Rogério Carvalho foi o impacto da desigualdade social no recrutamento de jovens pelo crime organizado. Ele alertou, em seguida, que a exclusão social e a falta de oportunidades criam ambientes propícios para o avanço de facções criminosas, especialmente nas periferias urbanas. “Se a gente olhar as periferias das grandes cidades, percebe uma realidade de apartação. Falta área de lazer, falta infraestrutura, faltam oportunidades. Isso também faz parte do problema”, disse.

Por essa razão, o senador defendeu ainda mais investimentos em educação, creches e escolas em tempo integral, medidas que, segundo ele, podem reduzir significativamente a entrada de jovens na criminalidade. “Se tivermos escola em tempo integral e políticas de proteção social, podemos tirar da vulnerabilidade grande parte dos jovens que hoje estão expostos ao crime”, reiterou.

Ressocialização e atualização do ECA

A reunião desta terça-feira também debateu a necessidade de fortalecer políticas de ressocialização e reintegração de jovens em conflito com a lei. Sobre o tema, o senador pontuou que o sistema brasileiro ainda precisa avançar nesse aspecto. “Precisamos de um sistema efetivo de reabilitação e de reconexão socioafetiva. Muitas vezes essas pessoas tiveram suas relações sociais e afetivas interrompidas por processos de cooptação e violência”, reforçou, acrescentando a importância de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos novos desafios digitais.

“Iniciativas como o chamado ECA Digital representam avanços, mas ainda são insuficientes diante das mudanças no comportamento social e no ambiente virtual”, completou.

Debate qualificado e políticas públicas estruturadas

Ao final da audiência, Rogério Carvalho frisou que o enfrentamento ao crime organizado exige debate qualificado e políticas públicas estruturadas, criticando soluções simplistas para problemas complexos. “A violência é multicausal. Assim como ninguém infarta por uma única causa, não existe uma única explicação para a criminalidade. Achar que slogans ou soluções fáceis vão resolver o problema é um erro”, afirmou.

“Hoje, quem mais morre no Brasil está na faixa entre 16 e 30 anos. Precisamos tratar esse debate com honestidade e responsabilidade para salvar vidas”, concluiu.